TRIBUNAL FIXA CAUÇÃO ENTRE 100 E 200 MIL METICAIS PARA QUE OS JOVENS DO CASO “UNAY CAMBUMA” RESPONDAM EM LIBERDADE

 TRIBUNAL FIXA CAUÇÃO ENTRE 100 E 200 MIL METICAIS PARA QUE OS JOVENS DO CASO “UNAY CAMBUMA” RESPONDAM EM LIBERDADE

O Tribunal Judicial da cidqde de Maputo (TJCM) decidiu fixar cauções que variam entre 100.000 e 200.000 meticais para que os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, conhecidos no âmbito do mediático caso “Unay Cambuma”, possam responder ao processo em liberdade enquanto aguardam o julgament0.

A decisão surge após quatro dias de audiências intensas, que terminaram na sexta-feira, 14 de Novembro, durante a fase de debate e conclusões da audiência preliminar. Os dois arguidos enfrentam acusações de cinco crimes previstos no Código Penal: Instigação Pública (Art. 345), incitamento à Desobediênc!a Colectiva (Art. 396, n.º 2, al. a), ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades (Art. 237), atentado contra a Liberdade de Certas Entidades (Art. 395) e associação Crim!nosa (Art. 348).

Nas conclusões, o Ministério Público decidiu pronunciar-se apenas sobre três dos cinco crimes, deixando cair, nesta fase, as acusações de 0fensas à Honra do Presidente da República e Associação Crim!nosa. Ao mesmo tempo, propôs a aplicação de cauções distintas para os arguidos:

200.000 meticais para Wilson Matias Pita e 100.000 meticais para António Muthemba. 

Na leitura do despacho de pronúncia, realizada na segunda-feira, 17 de Novembro, o Tribunal confirmou que os arguidos deverão responder por quatro cr!mes, excluindo definitivamente o de 0fensas à Honra do PR e outras entidades. A juíza decidiu manter os valores das cauções indicados pelo Ministério Público, o que permitirá que ambos sejam restituídos à liberdade assim que os montantes forem pagos.

Num ponto que marcou a sessão, a juíza ordenou a extração de cópias das declarações de Wilson, bem como dos relatórios médicos que atestam alegadas agressõ£s, para que seja instaurado um procedimento crimi!nal contra os agentes envolvidos. A defesa denuncia que Wilson apresenta dores e sinais de agressão